PORTARIA N.º 277/2026
27 de Maio de 2026
de 26 de maio de 2026.
João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especialmente o que dispõe a seção III, art. 33, da Lei 747/2008 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e,
Considerando o laudo médico da perita Oficial do Município, onde se verifica que a servidora pública PRISCILLA ALVES DE MATOS, necessita de adequação de horário temporariamente.
Considerando as regras contidas no artigo 34 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica (Lei Municipal nº 747/2008 de 22/02/2008);
R E S O L V E:
Fica readaptada temporariamente até o dia 17 de outubro de 2026 a Sr.ª PRISCILLA ALVES DE MATOS, matrícula 4045 Cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE Classe “A” Nível 16, para exercer funções de ATENDENTE DE RECEPÇÃO HOSPITALAR a ser exercido no PSF III.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
João Salomão Pimenta
Prefeito Municipal