“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025, instaurado por meio da Portaria Municipal nº 172/2025/SECAD, em desfavor do servidor ROBERTO BUSCIOLI GRUNOV;

CONSIDERANDO que restou devidamente comprovada a infração disciplinar consistente em abandono de cargo, nos termos do art. 176 da Lei Municipal nº 991/2014;

CONSIDERANDO a aplicação da penalidade administrativa cabível, conforme decisão fundamentada nos autos;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor público municipal Sr. ROBERTO BUSCIOLI GRUNOV, matrícula nº 893, ocupante do cargo de AUXILIAR DE CONTABILIDADE, em razão da infração administrativa consistente em abandono de cargo, a partir do dia 25 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 25 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 25 de maio de 2026.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral Portaria nº 021/2026