PORTARIA Nº 170/2026 DE 18 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27 de Maio de 2026
PORTARIA Nº 170/2026
DE 18 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a obrigatoriedade de designação de fiscal de contrato para acompanhamento e fiscalização da execução contratual;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento, fiscalização e controle da execução dos contratos administrativos firmados pelo Município;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a Servidora SAMANTHA PORTO DA SILVA LOPES, portadora da Cédula de Identidade nº 1*****4-4 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº ***.096.***-10, com matrícula sob o nº 1332, cumprindo o cargo de FARMACÊUTICA, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato e de tudo dará ciência à Administração.
|
ARP Nº |
CONTRATADA |
OBJETO |
VIGÊNCIA |
|
42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58 |
Ø SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA – CNPJ: 51.659.136/0001-49 Ø M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNP: 32.593.430/0001-50 Ø JT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA – CNPJ: 54.647.123/0001-48 Ø F. SOARES DE CARMAGO FILHO LTDA – CNPJ: 55.289.691/0001-87 Ø ESFERA MASTER COMERCIAL LTDA – CNPJ: 26.527.362/0001-29 Ø K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 09.251.627/0001-90 Ø F. COMM COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 49.535.491/0001-64 Ø AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 37.885.137/0001-80 Ø COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 32.644.237/0001-00 Ø PROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA – CNPJ: 53.976.974/001-71 Ø NOVORTHEC COMERCIO INTEGRADO LTDA – CNPJ: 59.834.889/0001-55 Ø OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 22.228.679/0001-03 Ø LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 04.187.384/0001-54 Ø DELTA SHOP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 19.316.524/0001-14 Ø MONTEIRO ANTUNES INSUMOS HOSPITALRES SOCIEDADE ANONIMA – CNPJ: 04.078.043/0001-21 Ø CIRURGICA JM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 55.909.512/0001-67 Ø FLORESCE MERCANTIL LTDA – CNPJ: 02.143.789/0001-65 |
REGISTRO DE PREÇOS DE FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, PARA O CENTRO DE SAÚDE DE NOVO SANTO ANTÔNIO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO. |
04/05/2026 A 04/05/2027 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam – se quaisquer disposições ao contrário.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio-MT, 18 de maio de 2026.
CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA
Prefeito Municipal