PORTARIA Nº 281/2026, DE 5 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração da Senhora MEUDRA PEREIRA DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de PREGOEIRA, em razão do óbito ocorrido no dia 05/05/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  023/2025,  emitida em 02/01/2025,  com vigência inicial em 02/01/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, em razão do óbito ocorrido no dia 05/05/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora MEUDRA PEREIRA DOS SANTOS, Brasileira, Solteira, Pregoeira, inscrita no CPF sob o nº 789.972.081-87  e Identidade RG nº 369.433 - SSP-MT expedida em 03/09/1987, do Cargo em Comissão de PREGOEIRA, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 023/2025,  emitida em 02/01/2025 (2 de janeiro de 2025), com início de vigência em  2 de janeiro de 2025 (02/01/2025), em razão do óbito ocorrido em 05/05/2026.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 5 de maio de 2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal