DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMO FISCAL SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear temporariamente o servidor público municipal VILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 899.***.***-49, para atuar como Fiscal Suplente, em substituição ao servidor ELIEZER ELIAS LAMOUNIER, portador do CPF nº 449.***.***-53, em razão de afastamento mediante atestado médico pelo período de 30 (trinta) dias, conforme solicitado por meio do Ofício nº 248/SMO/2026, de 20 de maio de 2026, referente ao Contrato nº 074/2025.

CONTRATO Nº 074/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20 de maio de 2026, tendo vigência pelo período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º Encerrado o período de afastamento, o servidor ELIEZER ELIAS LAMOUNIER retornará automaticamente às suas funções de Fiscal Suplente do Contrato nº 074/2025.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 21 de Maio de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal