DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 150/2026, CONSIDERANDO APROVAÇÃO EM TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025. CUJO OBJETIVO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, CORRESPONDENTE AO CARGO DE PROFESSOR, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do contrato:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 150/2026 – CASSIELE CORTONEZI DA SILVA - inscrita no CPF n° 042.xxx.xxx-55.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar o objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as pessoas físicas ora contratadas, sendo composta pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Elenir dos Santos Ferreira - como Fiscal Titular, responsável pela Secretaria Municipal Educação e Cultura.

Lucimara Vieira de Souza Barbosa - como Fiscal Suplente, responsável pelos objetos requisitados da Secretaria de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data do dia 25/05/2026 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao vinte e seis (26) dia do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal