DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA NARA BRUNNA VENANCIO DO SANTOS NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar a Servidora NARA BRUNNA VENANCIO DO SANTOS, para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:

N° DO CONTRATO/ATA	TÉRMINO DA VIGENCIA	Contratado	OBJETO DO CONTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2026	20/05/2027	ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA	A presente Ata tem por objeto FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, ZERO QUILÔMETRO, TIPO PASSEIO HATCH, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO – MT, especificado no item único do Termo de Referência, Anexo I do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2026, que é parte integrante desta Ata

ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar o contrato citado no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 22 de Maio de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Secretário de Administração