Dispõe sobre a aprovação do PLANO DE AÇÃO PARA O COFINACIAMENTO ESTADUAL-FEAS 2026 e da outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS, no uso de suas atribuições, fundamentadas na Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações através da Lei nº 12.435/2011, conferidas pela Lei Municipal n° 1.742/2022; Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2026, no uso de atribuições legais e regimentais.

RESOLVE:

ART. 1º - Aprovar a Prestação De Contas Do Cofinanciamento Estadual – FEAS de 2025 No Valor De R$ 59.339,08 (Cinquenta e nove mil trezentos e trinta e nove reais e oito centavos).

ART. 2º - Parecer deliberativo: após analisar os dados informados pela gestão, este Conselho Municipal de Assistencia Social é de parecer favorável a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS 2025, os recursos executados estão em acordo com as finalidades e legislações vigentes.

ART. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da aprovação

Dom Aquino – MT 25 de março de 2026.

IVONETE MENDES DE SÁ DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social