Processo Administrativo: n.º 766/2026.

Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 013/2026 .

Amparo Legal: Lei Federal n.º 14.133, de 2021 .

Contratante: Município de Conquista D'Oeste - MT (Prefeitura Municipal), inscrito no CNPJ sob o n.º 04.219.688/0001-56 .

Representante Legal do Contratante: Prefeito Municipal, Sr. Odair José Vargas .

Contratada: Empresa Marco Rogerio Pegorari, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.444.640/0001-07 .

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de envio e acompanhamento de 20 (vinte) cargas do APLIC TCE-MT, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência .

Vigência: O prazo de vigência é de 12 (doze) dias contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser automaticamente prorrogado caso o objeto não seja concluído no período firmado (desde que não haja culpa da contratada) .

Valor Global: R$ 19.600,00 (dezenove mil seiscentos reais) .

Dotação Orçamental: Código Reduzido: 819/2026.

Assinam em 25 de maio de 2025