A Autoridade Competente no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto municipal n° 052/2024, amparado no parecer exarado pelo Departamento jurídico, resolve: 

1. Autorizar a contratação nos seguintes termos: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuo de aula de capoeira para os alunos da rede pública de ensino, para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Nova Santa Helena/MT.

Contratada: 52.494.799JOSIMAR DOS SANTOS SILVA, inscrita no CNPJ 52.494.799/0001-13;

Prazo: 12 (doze) meses a contar da assinatura do Contrato.

2. Autorizar o Empenho da despesa resultante da presente contratação, perfazendo o montante total de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), na seguinte dotação orçamentária:

Código: 78

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - SECDL

Unidade: 004 – Cultura, Desporto e Lazer.

Projeto/Atividade: 2024 – Manutenção das Atividades da Cultura.

Natureza de Despesa: 3.3.90 – Aplicações Diretas.

3. Por fim, que seja encaminhado ao Setor de Contratos para elaboração do respectivo contrato consoante à minuta apensada nos autos e demais providências.

Nova Santa Helena/MT, 26 de maio de 2026.

DOUGLAS MOURA

Autoridade Competente