TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 32/2026, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA ALIANCA INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA

1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução da Obra de Construção da CMEI “Centro Municipal de Educação Infantil” do setor Nova Querência, de acordo com Projeto Executivo de Arquitetura e Complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e demais peças técnicas, vinculado ao Termo de Compromisso FMTE Nº 018/2025 Processo Nº SEDUC-PRO-2025/119729; e pelas condições estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021.

2. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 420 (quatrocentos e vinte dias) dias contados de 25 de maio de 2026 a 19 de julho de 2027, sendo automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima (art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021), ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da Contratada, previstas neste instrumento.

2.2. O prazo de execução da obra é de 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da emissão da ordem de serviço.

9.1. Os serviços deverão ser executados e entregues em observância aos limites estabelecidos no cronograma do projeto abaixo, podendo um eventual atraso em uma das fases serem compensado na fase seguinte, desde que não seja comprometido o prazo total de 360 (trezentos e sessenta dias), contados do recebimento da respectiva Ordens de Serviço.

11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

11.1.  A despesa decorrente do fornecimento objeto desta Concorrência correrá à conta dos créditos orçamentários abaixo:

Reduzido: 804 – R$ 2.844.482,16 - REPASSE

Reduzido: 121 - R$ 107.364,60 - CONTRAPARTIDA

12. PREÇO (art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

12.1. O valor total da contratação é de R$ 2.951.846,76 (dois milhões, novecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos).

Querência - MT, 25 de maio de 2026.

_______________________________________

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal