A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. Bruna Jaqueline Layter – CREA-PR - 160791/D, a partir de 26 de maio de 2026.

Referente: Contrato n°. 050/2026 “Contratação de empresa especializada em Construção Civil para execução de obra de melhoria das condições estruturais e ampliação do espaço físico do Centro de Educação Continuada Dardanelos, com área de 1022,84m², incluindo mão de obra e materiais necessários de acordo com o projeto básico, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e conforme planilha orçamentária e demais documentos que compõem o edital e seus anexos, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação, deste Município de Aripuanã-MT” Conforme Concorrência Pública Nº. 003/2026

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 26 dias de maio de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal