A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, o Engenheiro Reinaldo Martins de Morais Junior – CREA/MT 56787, a partir de 26 de maio de 2026. Referente: CONTRATO Nº 051/2026 "Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), para realização da 14ª Edição do Festival de Pesca, que ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 de maio, no Recanto Ari Linhares, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura de Aripuanã, em conformidade ao edital e seus anexos, de acordo com o art. 75, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021”. Conforme Dispensa de Licitação nº. 15/2026

Art. 2° - O engenheiro fiscalizador será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 26 dias de maio de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal