INEXIGIBILIDADE Nº 04/2026

PROCESSO LICITATÓRIO 08

Termo de Homologação

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) PRESIDENTE, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: Assessoria Técnica Especializada e Continuada para readequação, diagnóstico, monitoramento permanente e alinhamento do Portal da Transparência às exigências do ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), resoluções do TCE-MT e diretrizes da ATRICON.

Fornecedor : MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA - 14.728.004/0001-03

Item	Quant.	Un	Marca	Modelo	Unitário Adjudicado	Total Adjudicado	Unitário Orçado	Total Orçado	Econ. %	Economia R$
1	12,00	mês	SERVIÇO	SERVIÇO	R$ 4.166,67	R$ 50.000,00	R$ 4.166,67	R$ 50.000,00	0,00	R$ 0,00
Descrição: Assessoria Técnica Especializada e Continuada para readequação, diagnóstico, monitoramento permanente e alinhamento do Portal da Transparência às exigências do ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), resoluções do TCE-MT e diretrizes da ATRICON.
						Subtotal Adjudicado R$ 50.000,00		Subtotal Orçado: R$ 50.000,00	0,0000 %	R$ 0,00

TOTAL GERAL DO PROCESSO

Total Adjudicado	Total Orçado	Economia %	Economia R$
R$ 50.000,00	R$ 50.000,00	0,0000 %	0,00

HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Mirassol d'Oeste-MT , 26 de Maio de 2026

EDSON DOMINGOS DA SILVA

PRESIDENTE