Inexigibilidade de Licitação nº. 06/2026.

Credenciamento nº. 02/2026.

Processo Administrativo nº. 27/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: Y. BARBOSA DE LIMA LTDA, CNPJ nº. 60.542.664/0001-04.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto do presente certame o CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica para Contratação de empresa especializada em SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA NAS MODALIDADES FUTEBOL DE CAMPO, SOCIETY, FUTSAL E VÔLEI para atender as demandas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do município de Paranatinga/MT.

04. CLÁUSULA QUARTA - DOS VALORES DOS SERVIÇOS:

4.1. Os serviços terão os seguintes valores nominais por hora trabalhada:

Cód. TCE	Cód. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
00065522	1001335	EQUIPE DE ARBITRAGEM PARA JOGOS DE FUTEBOL DE CAMPO ADULTO. EQUIPE DE ARBITRAGEM PARA JOGOS DE FUTEBOL DE CAMPO ADULTO, COM TEMPO 45X45 MINUTOS DE ACORDO COM AS REGRAS OFICIAIS. ARBITRAGEM CONTENDO 01 (UM) ÁRBITRO PRINCIPAL, 2 (DOIS) ÁRBITROS AUXILIARES/ASSISTENTES, 1 (UM) MESÁRIO DEVIDAMENTE UNIFORMIZADOS. PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E RECREAÇÃO. SERVIÇO DE ARBITRAGEM DE FUTEBOL	Unidade	10,0000	R$ 424,81	R$ 4.248,10
00065521	1001336	EQUIPE DE ARBITRAGEM PARA JOGOS DE FUTEBOL SOCIETY, ADULTO,. EQUIPE DE ARBITRAGEM PARA JOGOS DE FUTEBOL SOCIETY, ADULTO, COM TEMPO 25X25 MINUTOS DE ACORDO COM AS REGRAS OFICIAIS E COM REGULAMENTO. ARBITRAGEM CONTENDO 02 (DOIS) ÁRBITROS, 1 (UM) MESÁRIO, DEVIDAMENTE UNIFORMIZADOS. PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E RECREAÇÃO. SERVIÇO DE ARBITRAGEM DE FUTEBOL SOCIETY	Unidade	10,0000	R$ 311,46	R$ 3.114,60
00065523	1001337	EQUIPE DE ARBITRAGEM PARA JOGOS DE FUTSAL PARA AS CATEGORIAS PRINCIPAL, . EQUIPE DE ARBITRAGEM PARA JOGOS DE FUTSAL PARA AS CATEGORIAS PRINCIPAL, FEMININO, MASTER, MIRIM, INFANTIL E JUVENIL COM TEMPO DE 20X20 MINUTOS, DE ACORDO COM AS REGRAS OFICIAIS E COM REGULAMENTO. EQUIPE DE ARBITRAGEM CONTENDO 02 (DOIS) ÁRBITROS E 01 (UM) ANOTADOR/CRONOMETRISTA RESPONSÁVEL POR TODA A CONFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PERTINENTES AO EVENTO), DEVIDAMENTE UNIFORMIZADOS. PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E RECREAÇÃO. SERVIÇO DE ARBITRAGEM DE FUTSAL	Unidade	120,0000	R$ 325,32	R$ 39.038,40

4.2. O valor total estimado para a contratação dos serviços a serem utilizados pela Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT é de R$ 46.401,10 (quarenta e seis mil, quatrocentos e um reais e dez centavos).

07. CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO E VIGÊNCIA:

7.1. O prazo do presente termo de credenciamento é de 12 (doze) meses, a contar do dia 14 de maio de 2026 até o dia 14 de maio de 2027.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO:

11.2. Portaria nº. 167 de 30 de abril de 2026 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 14 de maio de 2026.