PORTARIA Nº 15/2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O RETORNO DO VEREADOR LEILSON BALDUÍNO FEITOSA AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR, CESSA OS EFEITOS DA CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor VILCELES GONÇALVES, Presidente do Legislativo Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei. . .

CONSIDERANDO o término do período de afastamento/licença formalizado por meio da Portaria nº 005/2026, publicada em 12 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO que a retomada pelo Vereador Titular LEILSON BALDUÍNO FEITOSA gera o mediato afastamento do Vereador Suplente WELLINGTON DA SILVA FLORÊNCIO.

RESOLVE:

Artigo 1º. – Determinar o retorno imediato, a partir de 30 de maio de 2026, do Vereador Leilson Balduíno Feitosa ao exercício regular de seu mandato parlamentar nesta Edilidade.

Artigo 2º. – Declarar extinto/cessado o exercício do mandato do suplente de Vereador, Sr. Wellington da Silva Florêncio, que ocupava a vaga em decorrência do referido afastamento.

Artigo 3º. - Determinar ao setor de Recursos Humanos e Financeiro da Câmara Municipal a adoção das providências administrativas e de folha de pagamento necessárias para o devido restabelecimento da remuneração e vantagens do parlamentar titular, bem como o encerramento dos subsídios do suplente.

Artigo 4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Apiacás/MT, 26 de maio de 2026

COMUNIQUE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

VILCELES GONÇALVES

Presidente da Câmara de Vereadores