PORTARIA Nº 676/2026

Dispõe sobre a concessão de Afastamento a servidora pública municipal para participação em etapa de Curso de Programa de Pós-graduação Stricto Sensu do Mestrado em Educação, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT; e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder Afastamento para Participar do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Mestrado em Educação – Universidade Regional Integrada (URI), a(o) servidor(a) público(a) municipal Lucinete da Costa, Psicólogo, matrícula funcional 525, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, “para participar em aulas presenciais, em Rondonópolis/MT”, de acordo com os seguintes períodos: de 13 a 15/5/2026 (Intensivo I), de 11 a 14/1/2027 (Intensivo II) e de 5 a 7/7/2027 (Intensivo III).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/5/2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de maio de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal