PORTARIA Nº 677/2026

Revoga dispositivos constantes na Portaria nº 644/2025 que dispõe sobre a concessão de férias coletivas, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Revoga em todos os seus termos o inciso IX do art. 1º da Portaria nº 644/2025 que “concede férias coletivas aos servidores públicos municipais, lotados na Escola Municipal Monteiro Lobato, junto a Secretaria Municipal de Educação”.

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Art. 1º .................................................................................................................................

IX - Ilma Batista da Silva, Professora, matrícula funcional 3853, período aquisitivo 13/2/2025 a 12/2/2026; REVOGADO.

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Art. 2º A servidora Ilma Batista da Silva, Professor, matrícula funcional 3853, recebeu o 1/3 de férias, referente ao período aquisitivo 13/2/2025 a 12/2/2026, na folha de pagamento de junho/2026

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de maio de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal