Inexigibilidade de Licitação nº. 06/2026.

Credenciamento nº. 02/2026.

Processo Administrativo nº. 27/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: MICHEL AUGUSTO AGUIAR PEREIRA, CNPJ nº. 65.185.434/0001-59.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto do presente certame o CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica para Contratação de empresa especializada em SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA NAS MODALIDADES FUTEBOL DE CAMPO, SOCIETY, FUTSAL E VÔLEI para atender as demandas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do município de Paranatinga/MT.

04. CLÁUSULA QUARTA - DOS VALORES DOS SERVIÇOS:

4.1. Os serviços terão os seguintes valores nominais por hora trabalhada:

Cód. TCE	Cód. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
000900115	1001338	EQUIPE ARBITRAGEM ESPORTIVA – MODALIDADE VOLEI, . EQUIPE ARBITRAGEM ESPORTIVA – MODALIDADE VOLEI, CONTENDO 02 (DOIS) ÁRBITROS E 1(UM) MESÁRIO POR PARTIDA.	Unidade	25,00	R$ 324,67	R$ 8.116,75

4.2. O valor total estimado para a contratação dos serviços a serem utilizados pela Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT é de R$ 8.116,75 (oito mil, cento e dezesseis reais e setenta e cinco centavos).

07. CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO E VIGÊNCIA:

7.1. O prazo do presente termo de credenciamento é de 12 (doze) meses, a contar do dia 14 de maio de 2026 até o dia 14 de maio de 2027.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO:

11.2. Portaria nº. 167 de 30 de abril de 2026 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 14 de maio de 2026.