RESOLUÇÃO Nº 06 DE 26 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a Aprovação de Projeto De Instituição Devidamente Cadastrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Serem Realizados com Recursos do FIA-Fundo Municipal da Infância e outras Instituições

do Município de Paranatinga/MT

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 2484 de 16 de março de 2023 e de acordo com a sessão Extraordinária realizada no dia 26/05/2026,

Resolve:

Art. 1º. Aprovar o seguinte Projeto;

Projeto; uniforme escolar da APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de 12.358,80 (doze mil trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos)

Esse Projeto está devidamente Cadastrado no CMDCA, para ser subsidiado com Recursos do FIA e outras Instituições.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Paranatinga/MT, 26 de maio de 2026

KAREN JANNE SALES SANTOS

Presidente do CMDCA