DECRETO Nº 001/2026.

DISPÓE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31/12/2025 NA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEI LHE CONFERE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 4.320/64, DE 17/03/64,

Art. 1º – Fica cancelado o saldo de Resto a Pagar do Exercício de 2025, referente a empenhos da despesa abaixo relacionados, no valor total de R$ 5.661,38 (Cinco Mil, Seiscentos e Sessenta e Um Reais, Trinta e Oito Centavos), tendo em vista saldo não utilizado de empenho global:

Câmara Municipal

Dotação: 2.001.3.3.90.1.500

Credor	CNPJ	Tipo	Empenho	Saldo R$
Banco do Brasil S/A	00.000.000/0662-90	Global	1/2025	351,45
Saga Comércio e Serviço Tec. E Informática Ltda	05.870.713/0001-20	Global	4/2025	878,13
Brasil Central Engenharia Ltda	24.747.966/0001-55	Global	61/2025	272,28
OI S.A – Em Recuperação Judicial	76.535.764/0001-43	Global	62/2025	159,52
Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A	03.467.321/0001-99	Global	63/2025	4.000,00
TOTAL				5.661,38

Art. 2º – Os lançamentos contábeis decorrentes do presente Decreto serão efetuados na data do cancelamento do empenho no Setor Contábil da Câmara Municipal de Poconé.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Poconé/Mt, 26 de maio de 2026.

Vereador Antônio Edson de Arruda Souza

P r e s i d e n t e

Vereadora Danielle de Assis Carvalho

1º Secretário