PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 015/2026 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM AQUINO - MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta nos autos do processo em epígrafe, em especial o parecer jurídico e o relatório emitido pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio designada pela Portaria nº 145/2026:

DECIDE:

1. HOMOLOGAR o procedimento de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que restou comprovada a inviabilidade de competição e a consagração dos profissionais pela opinião pública e crítica regional.
2. ADJUDICAR o objeto do certame à empresa abaixo qualificada, tendo em vista a conformidade da documentação e a justificativa de preço apresentada:

• Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apresentação artística do cantor de renome nacional WENDER E FALCÃO, a realizar-se no dia 26 de junho de 2026, inserido na programação oficial da CAVALGADA – 2026 no município de Dom Aquino - MT.
• Contratada: TRITONO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.
• CNPJ: 45.472.755/0001-27.
• Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Justificativa e Consagração: O processo encontra-se instruído com documentos comprobatórios de inviabilidade de competição, consagração do profissional pela opinião pública/crítica regional e justificativa de preço, atendendo ao Termo de Referência.

DETERMINAÇÕES:

• Publique-se este termo e promova-se a divulgação, conforme exigido na Lei nº 14.133/2021.
• Encaminhe-se para assinatura do contrato ou instrumento equivalente e emissão da nota de empenho.

Dom Aquino-MT, 26 de maio de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL