Processo Administrativo n.: 104/2026

Modalidade Licitação n.: Concorrência 003/2026.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em restauração e conservação de pavimento asfáltico em CBUQ nas ruas e avenidas do Município de Rondolândia, conforme o Termo de Convênio n. 0669-2026/SINFRA.

MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n. 04.221.486/000149, com sede na Avenida Joana Alves de Oliveira, s/n, na Cidade de Rondolândia/MT, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. José Guedes de Souza, fundamentando-se na Concorrência n. 003/2026, autoriza a empresa Planeje Construções e Locações Ltda., CNPJ n. **.177.***/0001-**, com sede na Av. *, n. 1**3, Bairro J*** G***, CEP n. 7*.***-0**, no Município de Goiana/GO, neste ato representado pelo Sr. Vithor Alberto Nunes, a iniciar as obras relativas ao Processo Administrativo supra, em estrita observância às orientações e exigências das peças técnicas integrantes.

O prazo de execução das obras serão de 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar da data de publicação do presente documento no Diário Oficial, em consonância com a cláusula segunda, item 2.2, do Contrato Administrativo n. 038/2026.

O valor da presente obra é de R$ 7.130.492,62 (Sete milhões, cento e trinta mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos).

Rondolândia-MT, 26 de maio de 2026.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal

Ciente em: ___/___/____.

Representante legal da contratada. ___________________________________