Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e Itens ao Contrato Nº. 151/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09***34-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: FACILITA GESTÃO PÚBLICA BRASIL LTDA

CNPJ : 17.286.917/0001-05.

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto Pregão presencial de registro de preços para contratação de pessoa jurídica de direito privado, especializada na prestação de serviços de Consultoria e Assessoria em saúde pública com enfoque na gestão da atenção primária à saúde, atenção especializada, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e na gestão do sus, no município de Confresa/MT, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 151/2025, tem o objetivo de Remanejamento de Valores e Itens, no Processo Licitatório n° 037/2025, na modalidade de Pregão Presencial n°008/2025, Conforme Solicitação – Ofício nº. 0743/SMS/2026.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 20.079-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

FICHA: 137- APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.500.1002-001

MODALIDADE: 3.3.90.00.00

CENTRO DE CUSTO: 112- GESTÃO EM SAÚDE

VALOR: R$ 25.000,00

INSERIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 20.053-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

FONTE: 1.621.0000600

FICHA: 156- APLICAÇÃO DIRETA

MODALIDADE: 3.3.90.00.00

CENTRO DE CUSTO: 105- ATENÇÃO BÁSICA

VALOR: R$ 25.000,00

ITEM	COD. PRODUTO	UNID.	DESCRIÇÃO	QTD	VALOR	VALOR TOTAL
1	003.002.499	MÊS	SERVIÇO DE CONSULTORIA NA GESTÃO DA ATENÇÃO BASICA EM SAUDE, APOIO AOS SETORES DE PROGRAMAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, CONTRATUALIZANDO DE SERVIÇOS DE SAUDE, GESTÃO DE CUSTOS DAS UNIDADES DE SAUDE, CONTROLE SOCIAL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS NA AREA DE SAUDE, ESTATISTICAS EM SAUDE, EDUCAÇÃO PERMANENTE E QUALIFICAÇÃO ESTRATEGICA DOS SERVIÇOS DE SAUDE.	1	R$ 25.000,00	R$ 25.000,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 13 de Maio de 2026.

 VITOR DUARTE QUEIROZ CAMPOS
 SECRETARIO DE SAUDE
PORTARIA 114/2026
ORDENADOR DE DESPESAS

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA
Ricardo Aloisio Babinski