PORTARIA Nº 187/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ART. 1°. Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de CANABRAVA DO NORTE/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO LOTEAMENTO RENASCER COM 6.985,83 m².	Emily Assis Carminati Engenheira Civil CREA MT 52853

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA

CREA: 35902/MT

ART. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

NEUILSON DA SILVA LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA

ENGENHEIRA CIVIL - CREA: 35902/MT

ASSESSOR DE PLANEJ.ESTUDOS E PROJETOS-ASPLAN