Resolução Nº 004/2026/CMAS

Dispõe Sobre a Aprovação do Plano de Ação 2026 e Aprovação da Prestação de Contas de 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as competências estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e na Lei Municipal nº 225/1994, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social;

Considerando a Reunião Ordinária do CMAS realizada no dia 30 de maio de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual FEAS/MT – exercício 2023.

Art. 2º Aprovar a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual FEAS/MT – exercício 2022.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte/MT, 25 de maio de 2026.

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Joane Sousa Santos Kanela

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal

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Sonia Batista de Oliveira Tomazetto

Secretária Municipal da Assistência Social