TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 039/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2026, AUTORIZO a contratação direta RFL COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.807.585/0001-68, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 103, Vila Birigui, município de Rondonópolis-MT, CEP: 78.705-010, com endereço eletrônico: diretoria.adm.mt@distrivuidoramasterclean.com.br, no valor global de R$ 17.580,00 (dezessete mil, quinhentos e oitenta reais), para contratação de empresa especializada em fornecimento de produtos de higienização de roupas hospitalares e equipamentos, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 20 de maio de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0336/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2026

OBJETO: A contratação de empresa especializada em fornecimento de produtos de higienização de roupas hospitalares e equipamentos, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde de Torixoréu-MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 17.580,00 (dezessete mil, quinhentos e oitenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Início em 25/05/2026 e término 31/07/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.30 – Material de Consumo

Ficha: 211

Fonte: 3.1.500.1002

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: RFL Comercio de Produtos de Higiene e Descartaveis Ltda