Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de treinamento prático de merendeiras, com foco na preparação de alimentação zero glúten, zero lactose e zero açúcar, incluindo técnicas de reaproveitamento integral dos alimentos e boas práticas de manipulação e segurança.

Empresa: IGA BG LTDA CNPJ: 50.236.075/0001-44.

Prazo de Validade: 06 meses contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

Valor Global: R$: 62.856,00 (sessenta e dois mil e oitocentos e cinquenta e seis reais).

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso I da Lei Federal n° 14.133/2021

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 013/2026.

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 013/2026, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças – MT, em 26 de maio de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal