O Município de Colniza, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ nº 04.213.68/0001- 02, através da Secretaria Municipal de Administração, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma PRESENCIAL, para REGISTRO DE PREÇOS nº 13/2026, publicada no dia 26 de maio de 2026, processo administrativo nº 2.357/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e no Decreto Municipal nº 025/GP/2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIOS E ROUPARIA HOSPITALAR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 13/2026 para registro de preços, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.1.1. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do (s) objetos (s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA E MODELO DE EXECUÇÃO

2.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e publicado no DOM/AMM, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

2.2. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas.

2.3. O fornecimento será de acordo com a necessidade da secretaria solicitante.

2.4. A entrega dos bens ocorrerá no Almoxarifado Municipal no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da ordem de fornecimento devidamente assinada.

2.5. Arcar com todas as despesas inerentes a transporte, confecção, mão de obra, encargos e outros que se fizerem necessário, sem qualquer ônus transferidos a contratante.

2.6. Respeitar a legislação vigente para cada produto a ser fornecido.

2.7. A empresa fornecedora dos bens será responsável pela substituição, troca ou reposição dos produtos porventura entregues com defeito, danificados, ou não compatíveis com as especificações.

2.8. Na substituição de produtos defeituosos, a reposição será por outro com especificações técnicas iguais, ou superiores com aprovação prévia da Contratante, sem custo adicional para a Contratante.

2.9. O(s) bem(ns)/produto(s) fornecidos deverão ser de qualidade inquestionável, estando ainda sujeitos a amplo teste de qualidade, reservando-se ao Fiscal do Contrato o direito de rejeitá-los no todo ou em parte, obrigando-se a empresa vencedora a promover suas substituições sem qualquer ônus adicional, sujeitando-se a aplicação das penalidades previstas;

2.10. Responsabilizarem-se por despesas com tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia ou quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

2.11. Comunicar a administração, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitam o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

2.12. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer fornecimento a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no termo de referência ou na minuta do contrato.

2.13. Manter durante toda a execução do Contrato, as condições de regularidade junto ao FGTS, INSS, e às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, apresentando os respectivos comprovantes sempre que exigidos;

2.14. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.

3.2. A adesão à presente ata de registro de preços na condição de não participante poderá ser exercida:

I - Por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, relativamente a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital; ou

II - Por órgãos e entidades da Administração Pública municipal, relativamente a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora municipal, desde que o sistema de registro de preços tenha sido formalizado mediante licitação.

3.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o item 3.2., não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do presente instrumento convocatório.

4. DOS ITENS REGISTRADOS

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo.

Item	36469 Código	INDY COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA CNPJ: 38.394.749/0001-33 QUATROCENTOS E ONZE, 05 QUADRA 118LOJA 001 - TIJUCAL, CUIABA - MT, CEP: 78088-435 Telefone: 6592704498 Descrição do Produto/Serviço	Unid.	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
1	081.027.001	CAMISOLA HOSPITALAR ADULTA ABERTA NAS COSTAS TRANSPASSE TIPO OPA E ABOTOAMENTO COM TIRAS, MANGA CURTA, COM DECOTE CARECA OU DECOTE EM V, CRETONE 150 FIOS OU TECIDO 100% ALGODÃO LEVE. COM A LOGO BORDADA COLORIDA DO HOSPITAL DEMANDANTE. TAMANHO: P/M/G/GG/XG/XXG. Marca: BENEDITA TEXTIL	UND	150	54,00	8.100,00
2	081.027.002	CAMISOLA INFANTIL USO HOSPITALAR EM CRETONE TRANSPASSADO 100% ALGODÃO NA COR AZUL OU ROSA COM ESTAMPAS DE DESENHOS INFANTIS COM LOGOMARCA (HMAM) (ESTAMPADOS COM DESENHOS INFANTINS A SER DEFINIDOS COM ORGÃO SOLICITANTE). Marca: BENEDITA TEXTIL	UND	50	67,99	3.399,50
3	081.027.034	CAMPO CIRURGICO SIMPLES MEDINDO 150CM X 130CM- CAMPO CIRURGICO - TAMANHO MEDIO, SIMPLES, EM TECIDO TRANÇADO CRU, SARJA 3X1, 100% ALGODÃO, COM NO MINIMO 245 GRAMAS POR METRO QUADRADO, TECIDO PADRONIZADO DE ACORDO COM (NBR 13.734/96), TRAMA FECHADA, JUSTA E NÃO TRANSPARENTE MEDINDO 150CM X 130CM. TECIDO CONFORTAVEL E RESISTENTE A LAVAGEM HOSPITALAR, COM SOLIDEZ AO HIPOCLORITO E RESISTENTE A TRAÇÃO, COM TINGIMENTO PROFISSIONAL, COR A DEFINIR NO MOMENTO DO EMPENHO. Marca: ATHENNAS	UND	50	100,00	5.000,00
4	081.027.040	CAMPO CIRURGICO DUPLO MEDINDO 40CM X 40CM. EM TECIDO TRANÇADO CRU, SARJA 3X1, 100% ALGODÃO, COM NO MINIMO 245 GRAMAS POR METRO QUADRADO, TECIDO PADRONIZADO DE ACORDO COM (NBR 13.734/96), TRAMA FECHADA, JUSTA E NÃO TRANSPARENTE, MEDINDO 40CM X 40CM. TECIDO CONFORTAVEL E RESISTENTE A LAVAGEM HOSPITALAR, COM SOLIDEZ AO HIPOCLORITO E RESISTENTE A TRAÇÃO, COM TINGIMENTO PROFISSIONAL, COR A DEFINIR NO MOMENTO DO EMPENHO. Marca: ATHENNAS	UND	30	37,30	1.119,00
6	081.027.039	CAMPO CIRURGICO DUPLO MEDINDO 160CM X 160CM. EM TECIDO TRANÇADO CRU, SARJA 3X1, 100% ALGODÃO, COM NO MINIMO 245 GRAMAS POR METRO QUADRADO, TECIDO PADRONIZADO DE ACORDO COM (NBR 13.734/96), TRAMA FECHADA, JUSTA E NÃO TRANSPARENTE, MEDINDO 160CM X 160CM. TECIDO CONFORTAVEL E RESISTENTE A LAVAGEM HOSPITALAR, COM SOLIDEZ AO HIPOCLORITO E RESISTENTE A TRAÇÃO, COM TINGIMENTO PROFISSIONAL, COR A DEFINIR NO MOMENTO DO EMPENHO. Marca: ATHENNAS	UND	20	86,00	1.720,00
7	081.027.046	CAMPO CIRURGICO DUPLO MEDINDO 160X150- EM TECIDO TRANÇADO CRU, SARJA 3X1, 100% ALGODÃO, COM GRAMATURA MÍNIMA DE 245 G/M², TECIDO PADRONIZADO CONFORME NBR 13.734/96, COM TRAMA FECHADA, JUSTA E NÃO TRANSPARENTE. MEDINDO 160 CM DE COMPRIMENTO E 150 CM DE LARGURA. TECIDO CONFORTAVEL E RESISTENTE A LAVAGEM HOSPITALAR, COM SOLIDEZ AO HIPOCLORITO E RESISTENTE A TRAÇÃO, COM TINGIMENTO PROFISSIONAL, COR A DEFINIR PELA SECRETARIA. Marca: ATHENNAS	UND	50	84,00	4.200,00
8	081.027.041	CAMPO CIRURGICO DUPLO MEDINDO 50CM X 50CM – EM TECIDO TRANÇADO CRU, SARJA 3X1, 100% ALGODÃO, COM NO MINIMO 245 GRAMAS POR METRO QUADRADO, TECIDO PADRONIZADO DE ACORDO COM (NBR 13.734/96), TRAMA FECHADA, JUSTA E NÃO TRANSPARENTE, MEDINDO 50CM X 50CM. TECIDO CONFORTAVEL E RESISTENTE A LAVAGEM HOSPITALAR, COM SOLIDEZ AO HIPOCLORITO E RESISTENTE A TRAÇÃO, COM TINGIMENTO PROFISSIONAL, COR A DEFINIR NO MOMENTO DO EMPENHO. Marca: ATHENNAS	UND	30	67,00	2.010,00
9	081.027.042	CAMPO CIRURGICO DUPLO MEDINDO 80CM X 80CM – EM TECIDO TRANÇADO CRU, SARJA 3X1, 100% ALGODÃO, COM NO MINIMO 245 GRAMAS POR METRO QUADRADO, TECIDO PADRONIZADO DE ACORDO COM (NBR 13.734/96), TRAMA FECHADA, JUSTA E NÃO TRANSPARENTE, MEDINDO 80CM X 80CM. TECIDO CONFORTAVEL E RESISTENTE A LAVAGEM HOSPITALAR, COM SOLIDEZ AO HIPOCLORITO E RESISTENTE A TRAÇÃO, COM TINGIMENTO PROFISSIONAL, COR A DEFINIR NO MOMENTO DO EMPENHO. Marca: ATHENNAS	UND	20	50,00	1.000,00
10	081.027.044	CAMPO CIRURGICO FENESTRADO MEDINDO 30CM X 30CM - EM TECIDO TRANÇADO CRU, SARJA 3X1, 100% ALGODÃO, COM NO MINIMO 245 GRAMAS POR METRO QUADRADO, TECIDO PADRONIZADO DE ACORDO COM (NBR 13.734/96), TRAMA FECHADA, JUSTA E NÃO TRANSPARENTE, MEDINDO 30CM X 30CM. TECIDO CONFORTAVEL E RESISTENTE A LAVAGEM HOSPITALAR, COM SOLIDEZ AO HIPOCLORITO E RESISTENTE A TRAÇÃO, COM TINGIMENTO PROFISSIONAL, COR A DEFINIR NO MOMENTO DO EMPENHO. Marca: ATHENNAS	UND	70	31,50	2.205,00
11	081.027.043	CAMPO CIRURGICO FENESTRADO MEDINDO 45CM X 45CM - EM TECIDO TRANÇADO CRU, SARJA 3X1, 100% ALGODÃO, COM NO MINIMO 245 GRAMAS POR METRO QUADRADO, TECIDO PADRONIZADO DE ACORDO COM (NBR 13.734/96), TRAMA FECHADA, JUSTA E NÃO TRANSPARENTE, MEDINDO 45CM X 45CM. TECIDO CONFORTAVEL E RESISTENTE A LAVAGEM HOSPITALAR, COM SOLIDEZ AO HIPOCLORITO E RESISTENTE A TRAÇÃO, COM TINGIMENTO PROFISSIONAL, COR A DEFINIR NO MOMENTO DO EMPENHO. Marca: ATHENNAS	UND	70	44,50	3.115,00
12	081.027.045	CAMPO CIRURGICO FENESTRADO MEDINDO 60CM X 60CM – EM TECIDO TRANÇADO CRU, SARJA 3X1, 100% ALGODÃO, COM NO MINIMO 245 GRAMAS POR METRO QUADRADO, TECIDO PADRONIZADO DE ACORDO COM (NBR 13.734/96), TRAMA FECHADA, JUSTA E NÃO TRANSPARENTE, MEDINDO 60CM X 60CM. TECIDO CONFORTAVEL E RESISTENTE A LAVAGEM HOSPITALAR, COM SOLIDEZ AO HIPOCLORITO E RESISTENTE A TRAÇÃO, COM TINGIMENTO PROFISSIONAL, COR A DEFINIR NO MOMENTO DO EMPENHO. Marca: ATHENNAS	UND	70	56,50	3.955,00
13	081.027.047	CAMPO CIRURGICO FENESTRADO MEDINDO 240CM X 160CM - EM TECIDO TRANÇADO CRU, SARJA 3X1, 100% ALGODÃO, COM NO MINIMO 245 GRAMAS POR METRO QUADRADO, TECIDO PADRONIZADO DE ACORDO COM (NBR 13.734/96), TRAMA FECHADA, JUSTA E NÃO TRANSPARENTE, TAMANHO GRANDE, MEDINDO 240CM X 160CM - CIRCUNFERENCIA 30CM. TECIDO CONFORTAVEL E RESISTENTE A LAVAGEM HOSPITALAR, COM SOLIDEZ AO HIPOCLORITO E RESISTENTE A TRAÇÃO, COM TINGIMENTO PROFISSIONAL, COR A DEFINIR NO MOMENTO DO EMPENHO. Marca: ATHENNAS	UND	30	154,00	4.620,00
14	081.027.035	CAMPO CIRURGICO PEQUENO SIMPLES MEDINDO 50CM X 50CM, SIMPLES, EM TECIDO TRANÇADO CRU, SARJA 3X1, 100% ALGODÃO, COM NO MINIMO 245 GRAMAS POR METRO QUADRADO, TECIDO PADRONIZADO DE ACORDO COM (NBR 13.734/96), TRAMA FECHADA, JUSTA E NÃO TRANSPARENTE MEDINDO 50CM X 50CM. TECIDO CONFORTAVEL E RESISTENTE A LAVAGEM HOSPITALAR, COM SOLIDEZ AO HIPOCLORITO E RESISTENTE A TRAÇÃO, COM TINGIMENTO PROFISSIONAL, COR A DEFINIR NO MOMENTO DO EMPENHO. Marca: ATHENNAS	UND	30	28,95	868,50
15	081.027.036	CAMPO CIRURGICO PEQUENO SIMPLES MEDINDO 80CM X 80CM, SIMPLES, EM TECIDO TRANÇADO CRU, SARJA 3X1, 100% ALGODÃO, COM NO MINIMO 245 GRAMAS POR METRO QUADRADO, TECIDO PADRONIZADO DE ACORDO COM (NBR 13.734/96), TRAMA FECHADA, JUSTA E NÃO TRANSPARENTE MEDINDO 80CM X 80CM. TECIDO CONFORTAVEL E RESISTENTE A LAVAGEM HOSPITALAR, COM SOLIDEZ AO HIPOCLORITO E RESISTENTE A TRAÇÃO, COM TINGIMENTO PROFISSIONAL, COR A DEFINIR NO MOMENTO DO EMPENHO. Marca: ATHENNAS	UND	20	36,50	730,00
16	081.027.037	CAMPO CIRURGICO PEQUENO SIMPLES MEDINDO 90CM X 75CM, SIMPLES, EM TECIDO TRANÇADO CRU, SARJA 3X1, 100% ALGODÃO, COM NO MINIMO 245 GRAMAS POR METRO QUADRADO, TECIDO PADRONIZADO DE ACORDO COM (NBR 13.734/96), TRAMA FECHADA, JUSTA E NÃO TRANSPARENTE MEDINDO 90CM X 75CM. TECIDO CONFORTAVEL E RESISTENTE A LAVAGEM HOSPITALAR, COM SOLIDEZ AO HIPOCLORITO E RESISTENTE A TRAÇÃO, COM TINGIMENTO PROFISSIONAL, COR A DEFINIR NO MOMENTO DO EMPENHO. Marca: ATHENNAS	UND	20	72,50	1.450,00
17	081.027.033	CAMPO CIRURGICO SIMPLES MEDINDO 180CM X 160CM – TAMANHO GRANDE, SIMPLES, EM TECIDO TRANÇADO CRU, SARJA 3X1, 100% ALGODÃO, COM NO MINIMO 245 GRAMAS POR METRO QUADRADO, TECIDO PADRONIZADO DE ACORDO COM (NBR 13.734/96), TRAMA FECHADA, JUSTA E NÃO TRANSPARENTE, MEDINDO 180CM X 160CM. TECIDO CONFORTAVEL E RESISTENTE A LAVAGEM HOSPITALAR, COM SOLIDEZ AO HIPOCLORITO E RESISTENTE A TRAÇÃO, COM TINGIMENTO PROFISSIONAL, COR A DEFINIR NO MOMENTO DO EMPENHO. Marca: ATHENNAS	UND	20	88,00	1.760,00
18	081.027.017	CAPA PARA COLCHÃO BERÇO HOSPITALAR EM COURVIN IMPERMEÁVEL NA COR AZUL, COM ZIPER, MEDINDO NO MÍNIMO 130 X 66 X 13 CM. Marca: EBENEZZER	UND	20	102,00	2.040,00
19	081.027.018	CAPA PARA COLCHÃO CAMA HOSPITALAR PEDIATRIA EM COURVIN IMPERMEÁVEL NA COR AZUL, COM ZIPER, MEDINDO NO MÍNIMO 157 X 70 X 16 CM. Marca: EBENEZZER	UND	20	118,00	2.360,00
20	081.027.019	CAPA PARA COLCHÃO HOSPITALAR ADULTO EM COURVIN IMPERMEÁVEL NA COR AZUL, COM ZIPER, MEDINDO NO MÍNIMO 192 X 100 X 18 CM. Marca: EBENEZZER	UND	50	127,00	6.350,00
21	081.027.053	CAPOTE (AVENTAL) CIRÚRGICO COM OPA MÍNIMO DE 120 CM DE COMPRIMENTO POR 65 CM DE LARGURA FRONTAL. TAMANHOS: G. CONFECCIONADO EM TECIDO BRIM 100% ALGODÃO, SARJA 2X1, NA COR AZUL ROYAL, COM TINGIMENTO PROFISSIONAL, RESISTENTE A LAVAGENS HOSPITALARES, AO HIPOCLORITO E À TRAÇÃO, CONFORME NBR 13.734/96. MODELO DE MANGA LONGA, SEM GOLA, PUNHOS SANFONADOS, SEM BOLSOS, ABERTO NAS COSTAS, COM DOIS PARES DE TIRAS LATERAIS PARA AMARRAÇÃO E CINTO NO PRÓPRIO TECIDO NA ALTURA DA CINTURA. MEDIDAS: MÍNIMO DE 120 CM DE COMPRIMENTO POR 65 CM DE LARGURA FRONTAL. TAMANHOS: G. PERSONALIZAÇÃO: LOGOMARCA (HMAM). Marca: CONSTANCIO VIEIRA	UND	50	133,00	6.650,00
22	081.027.054	CAPOTE (AVENTAL) CIRÚRGICO COM OPA, MEDIDAS: MÍNIMO DE 120 CM DE COMPRIMENTO POR 75 CM DE LARGURA FRONTAL. TAMANHO: XGG, CONFECCIONADO EM TECIDO BRIM PESADO 100% ALGODÃO, SARJA 2X1, NA COR AZUL ROYAL, COM TINGIMENTO PROFISSIONAL, RESISTENTE A LAVAGENS HOSPITALARES, AO HIPOCLORITO E À TRAÇÃO, CONFORME NBR 13.734/96. MODELO DE MANGA LONGA, SEM GOLA, SEM BOLSOS, PUNHOS SANFONADOS, ABERTO NAS COSTAS, COM DOIS PARES DE TIRAS PARA AMARRAÇÃO LATERAL E CINTO NO PRÓPRIO TECIDO NA ALTURA DA CINTURA. MEDIDAS: MÍNIMO DE 120 CM DE COMPRIMENTO POR 75 CM DE LARGURA FRONTAL. TAMANHO: XGG. PERSONALIZAÇÃO: LOGOMARCA (HMAM). Marca: CONSTANCIO VIEIRA	UND	40	143,00	5.720,00
23	081.027.048	CONJUNTO EM BRIM GROSSO AZUL CLARO (CELESTE)- BLUSA MANGA CURTA COM 02 BOLSOS NA FRENTE, PARTE INFERIOR E CALÇA COM 02 BOLSOS FRENTE E 02 BOLSOS ATRÁS - TAMANHO P. Marca: ATHENNAS	UND	20	130,50	2.610,00
24	081.027.049	CONJUNTO EM BRIM GROSSO AZUL CLARO (CELESTE)- BLUSA MANGA CURTA COM 02 BOLSOS NA FRENTE, PARTE INFERIOR E CALÇA COM 02 BOLSOS FRENTE E 02 BOLSOS ATRÁS – TAMANHO M. Marca: ATHENNAS	UND	20	131,00	2.620,00
25	081.027.050	CONJUNTO EM BRIM GROSSO AZUL CLARO (CELESTE)- BLUSA MANGA CURTA COM 02 BOLSOS NA FRENTE, PARTE INFERIOR E CALÇA COM 02 BOLSOS FRENTE E 02 BOLSOS ATRÁS – TAMANHO G. Marca: ATHENNAS	UND	30	133,00	3.990,00
26	081.027.051	CONJUNTO EM BRIM GROSSO AZUL CLARO (CELESTE)- BLUSA MANGA CURTA COM 02 BOLSOS NA FRENTE, PARTE INFERIOR E CALÇA COM 02 BOLSOS FRENTE E 02 BOLSOS ATRÁS - TAMANHO GG. Marca: ATHENNAS	UND	30	135,00	4.050,00
27	081.027.052	CONJUNTO EM BRIM GROSSO AZUL CLARO (CELESTE)- BLUSA MANGA CURTA COM 02 BOLSOS NA FRENTE, PARTE INFERIOR E CALÇA COM 02 BOLSOS FRENTE E 02 BOLSOS ATRÁS -TAMANHO XXG. Marca: ATHENNAS	UND	30	138,00	4.140,00
28	081.027.024	CONJUNTO HOSPITALAR MASCULINO - CAMISA E BERMUDA, TAMANHOS: P, M, G, GG, XGG- CONJUNTO HOSPITALAR MASCULINO SENDO COMPOSTO POR UMA CAMISA ABERTA NA FRENTE EM BOTÕES, MANGA CURTA E BERMUDA COM ELASTICO NA CINTURA, EM TECIDO LISO PERCAL, 100% ALGODÃO, COM 180 FIOS, TECIDO COM LIGAMENTO EM TELAS DE ACORDO COM A (NBR 13.734/96), TRAMA FECHADA, JUSTA E NÃO TRANSPARENTE, COM TINGIMENTO PROFISSIONAL, COR A DEFINIR. TAMANHOS: P, M, G, GG, XGG. Marca: BENEDITA TEXTIL	UND	100	95,00	9.500,00
29	081.027.025	CONJUNTO PIJAMA (BLUSA E CALÇA) INFANTIL USO HOSPITALR, DIVERSOS TAMANHOS- CONJUNTO PIJAMA (BLUSA E CALÇA) INFANTIL USO HOSPITALR, 100% ALGODÃO, NA COR BRANCO COM ESTAMPAS DE DESENHOS INFANTIS COM LOGOMARCA (HMAM) (ESTAMPADOS COM DESENHOS INFANTINS A SER DEFINIDOS COM ORGÃO SOLICITANTE), DIVERSOS TAMANHOS. Marca: BENEDITA TEXTIL	UND	30	89,00	2.670,00
30	081.001.972	LENÇOL DE LEITO HOSPITALAR COM ELASTICO, TECIDO PERCAL 100% ALGODÃO, COM 2,00 M DE COMPRIMENTO, 1,10 M DE LARGURA, 18 CM DE ALTURA, COR BRANCA, GRAMTURA DE NO MINIMO 190 G; Marca: PERCALE	UND	500	71,50	35.750,00
31	081.027.055	LENÇOL PARA BERÇO HOSPITALAR MEDIDAS: 70 CM DE COMPRIMENTO X 40 CM DE LARGURA X 7 CM DE ALTURA CONFECCIONADO EM TECIDO PERCAL 100% ALGODÃO, GRAMATURA MÍNIMA DE 140 G/M², DE TOQUE MACIO E CONFORTÁVEL, RESISTENTE A LAVAGENS HOSPITALARES E AO USO DE HIPOCLORITO, COM COSTURA REFORÇADA E ACABAMENTO EM OVERLOQUE. MEDIDAS: 70 CM DE COMPRIMENTO X 40 CM DE LARGURA X 7 CM DE ALTURA, COMPATÍVEL COM COLCHÕES DE BERÇOS HOSPITALARES ACRÍLICOS. Marca: PERCALE	UND	50	65,00	3.250,00
32	081.027.056	LENÇOL PARA MACA, SEM ELÁSTICO, CONFECCIONADO EM TECIDO PERCAL 100% ALGODÃO, COM GRAMATURA MÍNIMA DE 140 G/M², DE TOQUE MACIO E CONFORTÁVEL. RESISTENTE A LAVAGENS HOSPITALARES E AO USO DE HIPOCLORITO, APRESENTA COSTURA REFORÇADA E ACABAMENTO EM OVERLOQUE. MEDIDAS: 230 CM DE COMPRIMENTO X 85 CM DE LARGURA, COMPATÍVEL COM MACAS HOSPITALARES PADRÃO. Marca: PERCALE	UND	20	59,00	1.180,00
33	081.027.026	PROPÉ HOSPITALAR, PAR - TAMANHOS P, M, G- PROPÉ HOSPITALAR EM BRIM GROSSO, AZUL (ROYAL), COM ELASTICO, PAR - TAMANHOS P, M, G Marca: BENEDITA TEXTIL	PAR	40	19,25	770,00
34	081.027.027	SACO DE HAMPER HOSPITALAR 100% ALGODÃO- SACO DE HAMPER HOSPITALAR EM TECIDO TRANÇADO CRU, SARJA 3X1, 100% ALGODÃO, COM NO MINIMO 245 GRAMAS POR METRO QUADRADO, TECIDO COM LIGAMENTO EM TELAS DE ACORDO COM A (NBR 13.734/96), TRAMA FECHADA, JUSTA E NÃO TRANSPARENTE, COMPRIMENTO APOS A LAVAGEM DE NO MINIMO 90 CM LARGURA E 100 CM DE ALTURA, FECHAMENTO COM CORDÃO 100% ALGODÃO. Marca: BENEDITA TEXTIL	UND	10	49,35	493,50
35	081.027.028	TOALHA DE BANHO, MEDINDO (080X150) CM- TOALHA DE BANHO - 100 % ALGODÃO, MEDINDO (080X150) CM, COR BRANCA, SERIGRAFIA COM BRASÃO DO MUNICÍPIO. Marca: ENTREL TEXTIL	UND	50	73,90	3.695,00
36	081.027.031	TOUCA EM ALGODÃO, COR A DEFINIR, COM ELASTICO - TAMANHO UNICO, COM LOGOMARCA DO ÓRGÃO E PROGRAMA BORDADA COLORIDA. Marca: BENEDITA TEXTIL	UND	30	39,57	1.187,10
37	081.027.029	UNIFORME SAMU TIPO CALÇA, MODELO UNISSEX, TAMANHO P, M, G, GG,EG- UNIFORME SAMU TIPO CALÇA TECIDO RIP STOPS, COR AZUL MARINHO, BOLSO TRASEIRO MODELO FACA NA FRENTE, BOLSO TRASEIRO E BOLSO CARGO NA PERNA COM FECHAMENTO EM VELCRO, FECHAMENTO FRONTAL COM ZIPER E BOTAO COM VIES NA LATERAL NA COR VERMELHO E LARANJA COM FAIXA REFLETIVA NA PERNA, MODELO UNISSEX, TAMANHO P, M, G, GG, EG. Marca: BENEDITA TEXTIL	UND	30	208,00	6.240,00
38	081.027.030	UNIFORME SAMU TIPO CAMISETA, UNISSEX. TAMANHOS: PP, P, M, G, GG, EG- UNIFORME SAMU TIPO CAMISETA NA COR AZUL, MANGA CURTA OU LONGA, MALHA PV FIO 30, GOLA REDONDA COM O EMBLEMA DO SAMU 192 EM TRES CORES, MEDINDO 7CM DE COMPRIMENTO POR 10 CM DE LARGURA CM, NAS COSTAS SAMU 192 EM TRES CORES, MEDINDO 15 X 25 CM, UNISSEX. TAMANHOS: PP, P, M, G, GG, EG. Marca: FIO SUL	UND	30	40,00	1.200,00
		Total do Proponente				151.717,60

5. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

5.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10° (décimo) dia útil o Contrato poderá ser rescindido.

5.2. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Colniza-MT, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento.

5.3. Substituir o(s) produto(s) entregue(s) que apresentar (em) defeito(s) em até 05(CINCO) dias, por outro(s) de igual modelo, ou superior(es), mantendo, no mínimo, as mesmas características dos originalmente fornecidos, inclusive mantendo o preço contratado;

5.4. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, da aquisição dos produtos que apresente vício de qualidade ou estejam em desacordo com as especificações deste edital.

5.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho.

5.6. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza.

5.7. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do fornecimento do objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas.

5.8. Comunicar imediatamente a Prefeitura qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros necessários para recebimento de correspondência.

5.9. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes.

5.10. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura.

5.11. Indenizar terceiros e/ou a própria Prefeitura mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo o fornecedor adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes.

5.12. O fornecedor ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

I. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados após, o devido procedimento administrativo no contrato.

5.13. Fornecer os produtos objeto deste edital conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada.

5.14. Apresentar para efeitos de recebimentos junto à prefeitura municipal os dados bancários (agencia e conta bancaria), nominal a parte vencedora.

5.14.1. Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.

5.15. O fornecedor deverá atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade, bem como no art. 39, VIII da Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

5.16. O FORNECEDOR deve manter endereço atualizado para correspondência, tanto físico, bem como eletrônico.

5.17. Manter a garantia e qualidade dos produtos de acordo com as especificações definidas no Edital e seus anexos.

5.18. Os quantitativos a serem solicitados, por ocasião da emissão de cada pedido durante a vigência de Ata ou Contrato, obedecerão rigorosamente à necessidade das Secretarias solicitantes independentemente dos custos operacionais e despesas que possam a vir sofrer caso o licitante vencedor se situe fora da localidade da cidade do município do Órgão Gerenciador;

5.19. A aquisição dos produtos deverá ser de acordo com a solicitação e necessidade das Secretarias. Se no ato da execução houver algum item em desacordo, o mesmo deverá ser reposto em adequação a descrição do Edital. A reposição dos produtos deverá ocorrer em até 02 (dois) dias úteis. O (s) fornecimento (s) deverá (ão) atender aos requisitos abaixo:

I. Ter disponibilidade de entrega no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, com ressalva que o descumprimento deste acarretará advertência, não se eximindo a contratada de que sejam aplicadas as demais penalidades previstas em lei;

II. O licitante deverá cotar os preços dos produtos já inclusos todas as despesas (ex. locomoção) e outras que porventura vier ocorrer durante a vigência do contrato;

III. Os produtos deverão ser de qualidade inquestionável, devendo estar em conformidade com a descrição do Termo de Referência, estando ainda sujeitos a amplo teste de qualidade, reservando-se ao Fiscal do Contrato o direito de rejeitá-los no todo ou em parte, obrigando o FORNECEDOR a promover substituições sem qualquer ônus adicional, sob pena das sanções previstas no edital;

IV. O licitante vencedor será responsável por repor ou indenizar a prefeitura caso os produtos não atendam às necessidades.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento do (s) bem(ns)/produto(s) solicitados;

6.2. Fornecer à empresa ao fornecedor todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;

6.4. Notificar por escrito ao fornecedor, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do (s) bem (ns)/produto(s);

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PAGAMENTO

7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão por conta dos recursos específicos consignados no orçamento vigente.

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
153	2026	070701	10.302.0013.2057.0000	3.3.90.30.36

7.2. Os pagamentos serão efetuados, em até 30 (trinta) dias após o fornecimento do (s) bem(ns)/produto(s), mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal designado, responsável pelo recebimento e conferencia dos mesmos.

7.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

7.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

7.5. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

7.6. E de inteira responsabilidade do fornecedor manter a comprovação da regularidade fiscal durante o período de fornecimento do(s) bem(ns)/produto(s) para efeito de pagamento.

7.7. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do(s) bem(ns)/produto(s) fornecidos, número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária, com autorização expressa da Secretaria solicitante, tudo conferido e atestado pelo fiscal de contrato e/ou por servidor responsável.

7.7.1. Nas notas fiscais, nas faturas, nos boletos bancários ou em quaisquer outros documentos de cobrança dos bens ou dos serviços contratados, que contenham código de barras, deverão ser informados o valor bruto do preço do bem fornecido ou do serviço prestado e os valores do IR a serem retidos na operação, devendo o seu pagamento ser efetuado pelo valor líquido deduzido das respectivas retenções, cabendo a responsabilidade pelo recolhimento destas ao órgão ou à entidade adquirente do bem ou tomador dos serviços, conforme DECRETO Nº 005/GP/2023 - DE 10 DE JANEIRO DE 2023;

7.8. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas ao CONTRATADO o e seu pagamento ocorrerá em até 15 (quinze) dias corridos após a data de sua reapresentação na Prefeitura Municipal de Colniza;

7.9. Não será efetuado qualquer pagamento ao fornecedor, em caso de descumprimento das condições de habilitação e qualificação exigidas.

7.10. É vedada a realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com as especificações deste instrumento, do Edital e/ou da Ata.

7.11. O Órgão Gerenciador efetuará as retenções tributárias estabelecidas em Lei.

7.12. Será realizado empenho prévio e ulterior pagamento, de acordo com as regras legais para os procedimentos administrativos.

7.13. As despesas decorrentes deste Processo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da administração direta do Município de Colniza, conforme previsão orçamentária;

7.14. O pagamento só será devido caso a lista de fornecimento da empresa estiver compatível com a lista de compra da secretaria solicitante.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Para eventuais correções de valores, será utilizado como base o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou outro índice que vier a substituí-lo, conforme acordo entre as partes.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A referida Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

I. Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

II. Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no artigo 137 da lei 14.133/21;

III. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

IV. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

V. Por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por endereço eletrônico, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES

10.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:

10.1.1. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;

10.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:

10.1.2.1. Não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;

10.1.2.2. Recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;

10.1.2.3. Pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou

10.1.2.4. Deixar de apresentar amostra;

10.1.2.5. Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;

10.1.3. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

10.1.3.1. Recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;

10.1.4. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação;

10.1.5. Fraudar a licitação;

10.1.6. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:

10.1.6.1. Agir em conluio ou em desconformidade com a lei;

10.1.6.2. Induzir deliberadamente a erro no julgamento;

10.1.6.3. Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;

10.1.7. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

10.1.8. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.

10.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

10.2.1. Advertência;

10.2.2. Multa;

10.2.3. Impedimento de licitar e contratar e;

10.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

10.3. Na aplicação das sanções serão considerados:

10.3.1. A natureza e a gravidade da infração cometida;

10.3.2. As peculiaridades do caso concreto;

10.3.3. As circunstâncias agravantes ou atenuantes;

10.3.4. Os danos que dela provierem para a Administração Pública;

10.4. Multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

10.5. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

10.6. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DA FISCALIZAÇÃO

11.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

11.2. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.

11.3. É vedado o substabelecimento da obrigação decorrente deste instrumento a terceiros sem a anuência da Administração Pública Municipal.

11.4. Fica designado o servidor, nomeado através do decreto 029/GP/2026, para atuar na função de fiscal do Contrato nos termos da lei nº 14.133/21 e demais normas aplicáveis, devendo realizar a devida prestação de contas sobre da prestação de contas sobre a execução do instrumento ao Secretário Municipal de Administração.

12. DOS CASOS OMISSOS

12.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, através da Comissão de Contratação, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133/2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos.

13. DO FORO

13.1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes deste contrato, elegem as partes o foro da Comarca do Colniza/MT, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

13.2. Para firmeza e validade do pactuado, o presente contrato foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinada pelas partes.

Colniza/MT, 26 de maio de 2026.

INDY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 38.394.749/0001-33

Anderson Luciano dos Santos Oliveira

Representante Legal

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal

MAKAULLI GOMES DE SOUZA

Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial

ELIZABETE DE OLIVEIRA

Membro

ROSANE DA SILVA CARVALHO DE SOUZA

Membro