Apostilamento de Remanejamento de Dotações Orçamentária de valores ao 11° Termo Aditivo do Contrato nº 82/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, n° 240, Setor Industrial, na cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 099***4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA:. PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ : nº 05.340.639/0001-30.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 11° Termo Aditivo do Contrato nº 82/2022, tem o objetivo de Remanejamento de Dotações Orçamentária de valores, no Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021, conforme solicitado no Ofício nº 1582/SME/2026.

REDUZIR:

ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ACÃO SOCIAL

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 2.259 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA

FONTE: 1.500,0-0000000

CODIGO REDUZIDO: 384

CATEGARORIA ECONOMICA: 3.3.90.00.00

VALOR R$ 10.000,00

INSERIR:

ORGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 02 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJETO ATIVIDADE: 2.040 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENRAL

CODIGO REDUZIDO: 81

FONTE DE RECURSOS 1.5000.1001000- IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.00.00

VALOR R$ 10.000,00

ITEM	OBJETO	VALOR TOTAL
01	SERVIÇOS CONTINUADOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA, COM IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO PROCESSADO DE GERENCIAMENTO EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM GERAL, LUBRIFICANTES, ADITIVOS E ÓLEOS, PARA ABASTECER OS VEÍCULOS, GERADORES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT INCLUÍDOS AQUELES LOCADOS, CEDIDOS E PRÓPRIOS.	R$ 10.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento. Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 30 de Abril de 2026.

DIANATAN FERREIRA JORGE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ORDENADOR DE DESPESAS

DE ACORDO:

 

RICARDO ALOISIO BABINSKI
PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA