DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2026 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
27 de Maio de 2026
O Prefeito Municipal, Sr. Jacson Marlon Niedermeier, tendo em vista as justificativas com a razão da escolha do fornecedor apresentada pela Secretaria Municipal de Administração e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com a empresa: GASPAR ONORIO CORREIA, CNPJ: 58.323.900/0001-50, no valor total de R$ 51.900,00 (Cinquenta e um mil e novecentos reais). Cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE SONDAGEM, ENSAIOS LABORATORIAIS DE CARACTERIZAÇÃO E CONTROLE TECNOLÓGICO DE SOLOS, VISANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DO AEROPORTO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA/MT JUNTO À SINFRA/MT, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 75, inciso I do supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 26 de Maio de 2026.
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal