PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

De conformidade com o disposto no artigo 75, inciso III, alínea a da Lei Federal n° 14.133/2021, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAR E EXECUTAR O PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), NO ÂMBITO DO TERMO DE COMPROMISSO 987183/2025, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV) FNHIS SUB-50.

VALOR GLOBAL: R$ 74.900,00 (Setenta e quatro mil e novecentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso III, alínea a da Lei Federal nº 14.133/2021.

EMPRESA CONTRATADA: ECOAR ARQUITETURA E PROJETOS LTDA inscrita no CNPJ nº 66.378.855/0001-69

Carlinda - MT, 26 de maio de 2026.

FRANCIANE KETHLEN RIBEIRO NOGUEIRA

Agente de Contratação