CONTRATO Nº 021/2026

O Município de Sapezal/MT, vem por meio deste receber DEFINITIVAMENTE obra objeto do Contrato Administrativo nº 021/2026 referente a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AGRONÔMICOS DE COLETA, SELEÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS PARA DEFINIÇÃO DO VALOR DE TERRA NUA POR HECTARE, instituído na norma ABNT NBR 14.653-3 afim da apuração do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), conforme Instrução Normativa da Receita Federal Nº 1877 de 14 de março de 2019, no município de Sapezal MT, conforme:

REFERÊNCIAS

1. MODALIDADE – Dispensa de licitação - Obras e serviço de engenharia n° 005/2026

2. Contrato Administrativo nº 021/2026, assinado em 30/03/2026.

3. Contratada: TERRA FÉRTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ sob nº 85.237.469/0001-00, com sede na Avenida Rotary Internacional, Nº 659, Cidezal I, CEP: 78.365-000, no Município de Sapezal/MT.

4. Valor do Contrato: R$ 12.440,00 (Doze Mil Quatrocentos e Quarenta Reais).

5. Prazo Vigência Contratual: 60 dias corridos ((30/03/2026 a 28/05/2026).

6. Prazo de Execução: 15 dias corridos (06/04/2026 a 21/04/2026).

7. Fiscal do Contrato: Alexandre Roman Parada - Portaria: 301/2026

8. Fiscal de Contrato Suplente: Franciele Ferreira Joaquim - Portaria: 301/2026

9. Responsável Técnico Execução: JOVANI LUIZ DE SOUZA - ART EXECUÇÃO N° 1220260073783

10. Data da Entrega da Obra: 24/04/2026.

Por este instrumento, em caráter definitivo, atestamos que os serviços e/ou bens acima identificados foram devidamente executados/entregues e atendem às exigências especificadas no [Termo de Referência], com eficácia liberatória de todas as obrigações estabelecidas em contratado referentes ao objeto acima mencionado, exceto as garantias legais previstas nas legislações vigentes.

Sapezal-MT, 26 de maio de 2026.

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ALEXANDRE ROMAN PARADA

ENGENHEIRO SANITARISTA

MATRÍCULA N° 3118

CPF: 973.574.301-97