A Autoridade Competente no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto municipal n° 052/2024, amparado no parecer exarado pelo Departamento jurídico, resolve: 

1. Autorizar a contratação nos seguintes termos:

Contratação de Profissional para ministrar aula de música no município de Nova Santa Helena/MT;

Contratada: JORGE LUIZ ANTUNES DUARTE, inscrita no CNPJ 53.463.471/0001-00;

Prazo: 12 (doze) meses contados da assinatura do Contrato.

2. Autorizar o Empenho da despesa resultante da presente contratação, perfazendo o montante total de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), na seguinte dotação orçamentária:

Código: 182

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Assistencia Social - SAS

Unidade: 002 – Gabinete da Secretaria Municipal de Assistencia Social

Projeto/Atividade: 2091 – Manutenção do Gab. da Secretaria de Assistencia Social

Natureza de Despesa: 3.3.90 – Aplicações Diretas.

3. Por fim, que seja encaminhado ao Setor de Contratos para elaboração do respectivo contrato consoante à minuta apensada nos autos e demais providências.

Nova Santa Helena/MT, 26 de maio de 2026.

DOUGLAS MOURA

Autoridade Competente