CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO POVO MT.

Dispõe sobre a Homologação da Ata n° 05/2026 do Conselho Municipal de Saúde de São José do Povo, da Convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde e da instituição da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Saúde de São José do Povo – MT.

​O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São José do Povo MT em sua 05ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de maio de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei nº 8080 e:

​Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde n°797/2025, que convoca a18ª Conferência Nacional de Saúde, sendo as etapas municipais entre os dias 16 de março e 04 de julho de 2026.

​Considerando a necessidade de validação legal dos atos e deliberações resultantes do processo conferencial;

​Considerando a importância de estruturar uma comissão interna para acompanhar a organização da conferência, ​RESOLVE:

​Art. 1º HOMOLOGAR a Ata da convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde de São José do Povo MT,

Art. 2°CONVOCAR a 8ª Conferência Municipal de Saúde de São José do Povo para o dia 03/06/2026, durante o período vespertino.

​Art. 3º INSTITUIR a Comissão de Membros do Conselho de Saúde, com a finalidade de coordenar o processo de organização da conferência.

​Parágrafo Único - A Comissão referida no Art. 3º será composta pelos seguintes membros, representando seus respectivos segmentos:

​I - Segmento dos Usuários:

a) ​José Leonardo de Souza

b) ​Rosangela de Souza Gabriel

​II - Segmento dos Trabalhadores de Saúde:

a) Elenir Araújo da Silva

​III - Segmento dos Gestores/Prestadores de Serviços:

a) ​Luzia Micaelli Duarte Lellis

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​Art. 4º Competirá à Comissão de Membros:

​I – Elaborar o Regimento Interno da conferência;

​II – Organizar a infraestrutura, o cronograma e o local de realização do evento

​III – Garantir a mobilização e inscrição dos participantes e delegados.

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Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Povo - MT, 25 de maio de 2026.

JOSÉ LEONARDO DE SOUZA

Presidente do (CMS)

​HOMOLOGO a Resolução CMS Nº 07/2026, do Conselho Municipal de Saúde

de São José do Povo, no uso de suas atribuições legais, publicado no Diário

Oficial do Município no dia 26 de maio de 2026.

ARLENE DE SOUZA OLIVEIRA

SECERTARIA MUNICIPAL DE SAUDE