“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a posse de candidato aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT nº 069/2022 e suas alterações, convocado por meio do Edital nº 020/2026, somente para o candidato abaixo especificado, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que no Edital de Abertura do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT nº 069/2022 e suas alterações consta no item 16.7 que “A posse deverá ser tomada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do ato, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do(a) interessado(a)”;

CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 020/2026 de Convocação para posse no serviço público de candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT;

CONSIDERANDO a tempestividade do requerimento do candidato abaixo nominado, pugnando pela prorrogação do prazo para posse e exercício no cargo de provimento efetivo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos acima fundamentados;

CONSIDERANDO a aplicação dos princípios que regem a administração pública, em especial o da transparência e da publicidade dos atos que ora se pretende;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de realização de Perícia Médica pelos candidatos convocados no Edital acima citado e que solicitaram prorrogação de prazo para posse, e ainda, visando o cumprimento de todos os prazos estabelecidos no respectivo Edital de Convocação;

R E S O L V E:

Art. 1° Prorrogar o prazo para até o dia 22 DE JUNHO 2025 (SEGUNDA-FEIRA) para a posse de candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT nº 069/2022 e suas alterações e convocado pelo Edital nº 020/2026, somente para o candidato abaixo relacionado, considerando a apresentação tempestiva do requerimento:

ORDEM	CANDIDATO	CARGO
1	MARIA APARECIDA DA SILVA RAMOS	PROFESSOR II – ÁREA DE PEDAGOGIA – OURO BRANCO DO SUL

Art. 2° Para realização da PERÍCIA MÉDICA, em cumprimento da exigência do item 16.12 e 16.12.1, do Edital nº 069/2022, os candidatos deverão estar de posse dos resultados dos exames médicos constante do Anexo II, conforme exigências do cargo e procurar para a realização da perícia médica o Hospital Municipal “Osnir Bortolini” do Município de Itiquira/MT, por ordem de chegada.

***AS DATAS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA SERÃO DIVULGADAS EM EDITAL POSTERIOR, CONFORME DISPONIBILIDADE DE AGENDA DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL;

Parágrafo Único. Serão admitidos somente os exames médicos que tenham sido realizados após a publicação do Edital de Convocação nº 020/2026 de 20 de março de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 22 de maio de 2026, revogando-se demais disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, aos 26 de maio de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal