I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 63/2025

PROCESSO Nº 27/2025 ADESÃO N°02/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2024 – CELEBRADO EM 29 DE ABRIL DE 2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA F&A LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLOGIA LTDA. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme Justificativa do(a) Secretário(a), Autorização do Prefeito, PARECER JURÍDICO e as condições abaixo especificadas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e aditamento de valor do Contrato nº 63/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços especializados de realização de exames laboratoriais para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Povo/MT.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 63/2025 pelo período de 12 (doze) meses, com início em 30 de abril de 2026 até 30 de abril de 2027, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1. Fica aditivado o valor do contrato em R$ 444.379,40 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), correspondente ao mesmo valor originalmente contratado.

4.CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:

1-Prefeitura de São José do Povo

021202 Fundo Municipal de Saúde - FMS

10 302 9120 2057 0000 Manter o Centro de Saúde-Hospital Municipal

3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

Ficha:394

5.CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1 As demais cláusulas e condições explicitadas no Contrato primitivo permanecem inalteradas.

E por estarem de comum acordo as partes assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma em duas (02) lauda, para que produza os efeitos legais.

São José do Povo – MT, 28 de abril de 2026.