PORTARIA N. 494/2026

CONCEDE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA N. 002/2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 168, caput, da Lei Municipal n. 1.035/2013;

CONSIDERANDO o Ofício nº 010/2026, encaminhado pela Presidente da Comissão de Sindicância, por meio do qual solicita a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicância, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão, constantes no Ofício n. 010/2026.

Art. 2º - O prazo disposto no artigo 1º refere-se à Sindicância n. 002/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Sapezal – MT, aos 26 dias do mês de maio do ano de 2026.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT