PORTARIA Nº 1098, DE 04 DE MAIO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, o Senhor THIAGO VIEIRA VELANI, portador da Cédula de Identidade RG nº 20304*** SSP/MT e do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 021.***.***.70, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Licitações e Contratos, da Diretoria de Departamento de Licitações e Contratos, da Secretaria Municipal de Administração de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 04 de maio de 2026, nos termos do dispositivo no artigo 8º, IV, “f”, da Lei Complementar nº 137, de 24 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 100,00% (cem por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 04 de Maio de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal