PORTARIA Nº 1129, DE 05 DE MAIO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - CONCEDER, ao Servidor ALAN PATRICK NOGUEIRA, matrícula funcional nº 7646, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, admitido em 1° de agosto de 2016, lotado na Secretaria Municipal de Administração de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 30 (trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CONVERTIDA EM ABONO PECUNIÁRIO (ESPÉCIE), referente ao quinquênio 2016/2021, com efeitos retroativos a partir de 1º.05.2026 à 30.05.2026, nos termos do disposto no artigo 90, da Lei Complementar 003, de 26 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 05 de Maio de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal