"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preço nº 095/2026, 096/2026, 097/2026, 098/2026, 099/2026 e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora JULIAN ELIZABETE DE SOUZA, diretora do Hospital Municipal, inscrita no CPF sob nº 030.188.421-89, matrícula nº 4139, e como suplente a servidora LUCIANE PIMENTA, enfermeira, inscrita no CPF nº 038.451.871-07, matricula 7485, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de preços nº 095/2026, 096/2026, 097/2026, 098/2026 e 099/2026, conforme abaixo:

ARP	Objeto	Fornecedor	fiscal
095/2026 096/2026 097/2026 098/2026 099/2026	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS À MELHORIA DAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES/MT, COMPREENDENDO ESTANTE, BALDE A PEDAL, COMPUTADOR (DESKTOP BÁSICO), APARELHO DE AR CONDICIONADO E CADEIRA, EM ATENDIMENTO À PROPOSTA DE EMENDA Nº 12102434000125011, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA	MULTISOLUCOES FE LTDA CNPJ 54.915.332/0001-25 OLMIR ELETRODOMESTICOS CNPJ 70.429.956/0001-99 SALVI LOPES & CIA LTDA – ME CNPJ 82.478.140/0001-34 SANDRO VILMAR PIRES – ME CNPJ 09.253.952/0001-91 WANDA MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 12.358.170/0001-21	___________________________ Fiscal: Julian Elizabete de Souza CPF nº 030.xxx.4xx-89 ___________________________ Suplente: Luciane Pimenta CPF nº 038.x51.8x1-07

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução das atas de registro de preços e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 20 de maio de 2026.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal