Água Boa – MT, 26 de maio de 2026.

CONTRATANTE: Município de Água Boa – MT – CNPJ nº 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: Centro Oeste Estacionamento de Veículos LTDA – CNPJ nº 37.734.083/0001-52

O Município de Água Boa, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Contrato nº 025/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 25/2026 e da Dispensa Eletrônica nº 004/2026, determina:

1. INÍCIO DA EXECUÇÃO
1.1 - FICA autorizada a empresa contratada a iniciar a execução dos serviços a partir de 1º de junho de 2026.

2. OBJETO
2.1 - Prestação de serviços de recolhimento, custódia, autoatendimento e gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito do Município de Água Boa/MT.

3. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
3.1 - A execução deverá observar integralmente:
a) As disposições do Edital, Termo de Referência e seus anexos;
b) A proposta apresentada pela contratada;
c) As cláusulas estabelecidas no Contrato nº 025/2026.

4. FISCALIZAÇÃO
A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por servidor designado pela Administração Municipal.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
CONTRATANTE