PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº 039/2025

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução da obra de construção da Unidade Básica de Saúde, bem como, a vigência do Contrato nº 039/2025. Fica prorrogado o prazo de execução da obra prevista no Contrato nº 039/2025 por mais 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir de 22/05/2026, passando a execução a estender-se até 16/02/2027, observado o cronograma físico-financeiro de recuperação a ser apresentado e aprovado pela fiscalização. O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos jurídicos a partir de 22/05/2026, e deverá ser publicado em órgão oficial e/ou jornal de grande circulação, na forma da Lei nº 14.133/2021.

DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato.

DATA: Vila Rica, 22 de maio de 2026.

ASSINANTES / JOÃO SALOMÃO PIMENTA - Prefeitura - Contratante.

ACTUM ENGENHARIA LTDA /JOÃO CARLOS FRANCA SANTANA / 32.895.117/0001-77

Contratada