AVISO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2025
27 de Maio de 2026
O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Avenida 14 de setembro, s/nº Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. sob n° 04.178.518/0001-70, neste ato representado por sua Prefeita, a senhora JORAILDES SOARES DE SOUSA, brasileira, portador da cédula de identidade de RG n° 1439901-6 expedida pela SSP/MT, inscrito no CPF sob o n° 948.717.601-20, e a empresa VELZ RENT A CAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.306.495/0001-93, neste ato representada por seu representante legal abaixo assinado, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 034/2025, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 037/2025, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, considerando que:
a) A Ata de Registro de Preços nº 034/2025, firmada entre as partes, tem vigência até 26 de Maio de 2027;
b) O art. 84, da Lei nº 14.133/2021 permite a prorrogação da vigência da ata por até 12 meses, desde que prevista no edital e justificada;
c) Há interesse da Administração em prorrogar a vigência da Ata por mais 12 meses;
d) A necessidade de acréscimo do quantitativo registrado na Ata para atendimento das demandas atuais;
e) A comprovação da vantagem econômica para a Administração mediante pesquisa de preços atualizada;
Resolvem as partes, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Prorrogação, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
1. DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 034/2025 pelo período de 12 (doze) meses, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos quantitativos e valores registrados, durante o período de 26 de Maio de 2026 a 26 de Maio de 2027.
2. DA RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO
Fica renovado o quantitativo originalmente registrado na Ata, passando o quantitativo total para:
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ITEM |
CÓDIGO TCE |
COD SISTEMA |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTDE MÊS |
QTDE VEICULOS |
V. UNIT |
V. TOTAL |
|
1. |
231327-8 |
43328 |
LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO PASSEIO COM 04(QUATRO) PORTAS. • CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: CAPACIDADE DE 05 (CINCO) PASSAGEIROS, DIREÇÃO HIDRÁULICA; AR CONDICIONAD O; COMBUSTÍVEL:GASOLINA/ÁLCOOL; POTENCIA MÍNIMA DE 75 CV, CAPACIDADE DE TANQUE DE COMBUSTIVEL 40 LITROS, VELOCÍMETRO FUNCIONANDO E COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA DE BRIGATORIEDADE DO VEICULO, COMO DOCUMENTAÇÃO E CERTIFICADOS. • O VEÍCULO DEVERÁ SER ZERO KM. • O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL SERÁ REALIZADO PELA CONTRATANTE, DE MODO QUE O RECEBIMENTO DO ITEM LOCADO SEJA RECEBIDO COM O TANQUE CHEIO, DESTA MESMA FORMA EM SUA DEVOLUÇÃO. • LOCAÇÃO LIVRE DE KM (QUILOMETRAGEM). • NÃO INCLUSO MOTORISTA. INCLUSA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA |
MÊS |
12 |
01 |
2.990,00 |
35.880,00 |
|
2. |
00079164 |
43329 |
LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO ESPORTIVO • CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: SUV COMPACTO, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 120 CV, BICOMBUSTÍVEL (GASOLINA/ETANOL), 04 (QUATRO) PORTAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, FREIOS ABS COM BD, CONTROLE ELETRÔNICO DE ESTABILIDADE, VIDROS ELÉTRICOS, TRAVA ELÉTRICA DAS PORTAS, ALARME ANTIFURTO, COM NO MÍNIMO 02 (DOIS) AIRBAGS, SISTEMA DE ÁUDIO COM RÁDIO AM/FM, MP3, USB. • O VEICULO ZERO KM. O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL SERÁ REALIZADO PELA CONTRATANTE, DE MODO QUE O RECEBIMENTO DO ITEM LOCADO SEJA RECEBIDO COM TANQUE CHEIO, DESTA MESMA FORMA EM SUA DEVOLUÇÃO LOCAÇÃO LIVRE DE KM (QUILOMETRAGEM). NÃO INCLUSO MOTORISTA. INCLUSA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA |
MÊS |
12 |
07 |
4.490,00 |
377.160,00 |
|
3. |
356196-8 |
43665 |
LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO ESPORTIVO • CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: TIPO SUV , MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 170 CV, BICOMBUSTÍVEL (GASOLINA/ETANOL), 04 (QUATRO) PORTAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, FREIOS ABS COM BD, CONTROLE ELETRÔNICO DE ESTABILIDADE, VIDROS ELÉTRICOS, TRAVA ELÉTRICA DAS PORTAS, CAMBIO AUTOMATICO DE PELO MENOS CINCO MARCHAS A FRENTE E UMA A RE, SENSOR DE ESTACIONAMENTO TRASEIRO, ALARME ANTIFURTO, COM NO MÍNIMO 02 (DOIS) AIRBAGS, SISTEMA DE ÁUDIO COM RÁDIO AM/FM, MP3, USB. • O VEÍCULO ZERO KM. • O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL SERÁ REALIZADO PELA CONTRATANTE, DE MODO QUE O RECEBIMENTO DO ITEM LOCADO SEJA RECEBIDO COM TANQUE CHEIO, DESTA MESMA FORMA EM SUA DEVOLUÇÃO. • LOCAÇÃO LIVRE DE KM (QUILOMETRAGEM). • NÃO INCLUSO MOTORISTA. INCLUSA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA |
MÊS |
12 |
01 |
7.990,00 |
95.880,00 |
3. DOS PREÇOS PACTUADOS
Contudo, a anuência quanto à prorrogação pressupõe a aplicação do reajuste anual previsto na Cláusula Sétima, especialmente os itens 7.1, 7.2, do edital do pregão eletrônico 006/2025, processo 037/2025. Segue abaixo o quadro demonstrativo dos preços:
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ITEM |
CÓDIGO TCE |
COD SISTEMA |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTDE MÊS |
QTDE VEICULOS |
V. UNIT |
V. TOTAL |
|
1. |
231327-8 |
43328 |
LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO PASSEIO COM 04(QUATRO) PORTAS. • CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: CAPACIDADE DE 05 (CINCO) PASSAGEIROS, DIREÇÃO HIDRÁULICA; AR CONDICIONAD O; COMBUSTÍVEL:GASOLINA/ÁLCOOL; POTENCIA MÍNIMA DE 75 CV, CAPACIDADE DE TANQUE DE COMBUSTIVEL 40 LITROS, VELOCÍMETRO FUNCIONANDO E COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA DE BRIGATORIEDADE DO VEICULO, COMO DOCUMENTAÇÃO E CERTIFICADOS. • O VEÍCULO DEVERÁ SER ZERO KM. • O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL SERÁ REALIZADO PELA CONTRATANTE, DE MODO QUE O RECEBIMENTO DO ITEM LOCADO SEJA RECEBIDO COM O TANQUE CHEIO, DESTA MESMA FORMA EM SUA DEVOLUÇÃO. • LOCAÇÃO LIVRE DE KM (QUILOMETRAGEM). • NÃO INCLUSO MOTORISTA. INCLUSA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA |
MÊS |
12 |
01 |
3.008,21 |
R$ 36.098,52 |
|
2. |
00079164 |
43329 |
LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO ESPORTIVO • CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: SUV COMPACTO, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 120 CV, BICOMBUSTÍVEL (GASOLINA/ETANOL), 04 (QUATRO) PORTAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, FREIOS ABS COM BD, CONTROLE ELETRÔNICO DE ESTABILIDADE, VIDROS ELÉTRICOS, TRAVA ELÉTRICA DAS PORTAS, ALARME ANTIFURTO, COM NO MÍNIMO 02 (DOIS) AIRBAGS, SISTEMA DE ÁUDIO COM RÁDIO AM/FM, MP3, USB. • O VEICULO ZERO KM. O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL SERÁ REALIZADO PELA CONTRATANTE, DE MODO QUE O RECEBIMENTO DO ITEM LOCADO SEJA RECEBIDO COM TANQUE CHEIO, DESTA MESMA FORMA EM SUA DEVOLUÇÃO LOCAÇÃO LIVRE DE KM (QUILOMETRAGEM). NÃO INCLUSO MOTORISTA. INCLUSA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA |
MÊS |
12 |
07 |
4.517,34 |
R$ 379.456,56 |
|
3. |
356196-8 |
43665 |
LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO ESPORTIVO • CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: TIPO SUV , MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 170 CV, BICOMBUSTÍVEL (GASOLINA/ETANOL), 04 (QUATRO) PORTAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, FREIOS ABS COM BD, CONTROLE ELETRÔNICO DE ESTABILIDADE, VIDROS ELÉTRICOS, TRAVA ELÉTRICA DAS PORTAS, CAMBIO AUTOMATICO DE PELO MENOS CINCO MARCHAS A FRENTE E UMA A RE, SENSOR DE ESTACIONAMENTO TRASEIRO, ALARME ANTIFURTO, COM NO MÍNIMO 02 (DOIS) AIRBAGS, SISTEMA DE ÁUDIO COM RÁDIO AM/FM, MP3, USB. • O VEÍCULO ZERO KM. • O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL SERÁ REALIZADO PELA CONTRATANTE, DE MODO QUE O RECEBIMENTO DO ITEM LOCADO SEJA RECEBIDO COM TANQUE CHEIO, DESTA MESMA FORMA EM SUA DEVOLUÇÃO. • LOCAÇÃO LIVRE DE KM (QUILOMETRAGEM). • NÃO INCLUSO MOTORISTA. INCLUSA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA |
MÊS |
12 |
01 |
8.038,65 |
R$ 96.463,80 |
VALOR TOTAL ANUAL: R$ 512.018,88 (quinhentos e doze mil, dezoito reais e oitenta e oito centavos)..
4. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 22 do Decreto 11.462/2023, e item 5.1 da ARP respectiva.
5. DA PUBLICAÇÃO
A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021, ou, em casos de municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes em Diário Oficial como define o art. 176 da mesma Lei.
6. DA RATIFICAÇÃO
E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 034/2025, que vai assinado eletronicamente pelas partes.
7. DO FORO COMPETENTE
Fica eleito o Foro da Comarca de Vila Rica – MT, para dirimir quaisquer questões relativas a este Termo de Prorrogação, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Santa Cruz do Xingu – MT, 11 de Maio de 2026.
Município de Santa Cruz do Xingu/MT
JORAILDES SOARES DE SOUSA
Prefeita Municipal
VELZ RENT A CAR LTDA
CNPJ: 08.306.495/0001-93
PRESLEY FRANCELINO DA SILVA MEDEIROS
CPF: 023.686.701-65