Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: ALVORADA SOLUÇÕES EM CONFECÇÕES LTDA

CNPJ nº: 64.812.388/0001-08

Endereço: Rua Guatemala, nº 27, Penha, Rio de Janeiro-RJ

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de coletes de identificação e mochilas, com a finalidade de atender às demandas operacionais dos Agentes Comunitários de Saúde de União do Sul – MT, conforme especificações constantes no aviso e no Termo de Referência.

Valor Total: R$ 2.220,00 (dois mil, duzentos e vinte reais)

Vigência da Contratação: 90 (noventa) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.807/2025, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 013/2026.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 26 de maio de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal