“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora Sra. MARIA EDNA LIMA DE AMORIM PEREIRA.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003 c/c Art.104, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 2295/2016, que dispõe sobre o Regime Proprio de Previdência Social dos Servidores Publicos de Sinop.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição - especial professor a servidora Sra . MARIA EDNA LIMA DE AMORIM PEREIRA, Brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º 712778 SSP/ PI , inscrita no CPF sob o n.º 344.187.093-04, residente e domiciliada na rua dos Pequis, 94 jardim violeta Sinop- Mato Grosso efetiva no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA 40HS C/POS, referência “C”, nível “06”, Anexo I da Lei Complementar 124/2015 de 05 de Abril de 2016 lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.04.22063P, a partir 01 de Julho de 2016 data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP - MT, 22 de Julho de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do SINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT