Concede licença para tratamento de saúde à servidora pública municipal que menciona e dá outras providências.

Bruno Eduardo Pecinelli Delgado, Secretário Municipal de Administração de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida licença para tratamento de saúde à servidora Jaqueline de Oliveira Gomes, matrícula 17634, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Gabinete, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, compreendido entre 05 de junho de 2026 e 19 de julho de 2026, conforme atestado médico apresentado.

Art. 2º O benefício de auxílio-doença em favor da servidora será concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de perícia médica, em conformidade com a legislação vigente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 26 de maio de 2026.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração