PORTARIA Nº 608, DE 25 DE MAIO DE 2026.
27 de Maio de 2026
CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA DELIZE APARECIDA DE SOUZA CORREIA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
· o disposto no art. 9º, § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;
· o disposto na Portaria nº 1.348, de 03 de dezembro de 2019, expedida pelo Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;
· o disposto na Lei Municipal 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;
· a Perícia Médica realizada pela servidora médica do trabalho Daiane Schilo CRM-MT 6056 RQE 4319.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder auxílio-doença à servidora municipal DELIZE APARECIDA DE SOUZA CORREIA, matrícula funcional nº 2618, efetiva no cargo de Agente Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social;
Art. 2º O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 11/05/2026 até 14/06/2026;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis, aos 25 de maio de 2026.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON
Secretária Municipal de Administração Interina