No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores; RATIFICO E HOMOLOGO os atos da Inexigibilidade de Licitação N. 010/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARLAMENTAR - SISTEMAS TRANSFEREGOV E SIGCON.

CONTRATADO: JOSE ALBERTO DA CRUZ – CNPJ: 53.742.526/0001-03

VALOR TOTAL: 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 26 de maio de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO