TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
27 de Maio de 2026
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO PERÍMETRO RURAL, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2026, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
FORNECEDOR: SANDRA SUELI SANDANELO FLORIANO, inscrita sob o CPF nº 522.***. *0*-*4.
VALOR TOTAL: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, V – Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga–MT, 26 de maio de 2026.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal